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Quarta-feira, Abril 07, 2010

Exageros da Procuradoria da República


Admiro bastante o trabalho da Procuradoria da República desde que a Constituição de 1988 definiu suas atribuições de uma forma clara e independente e seus procuradores vêm desempenhando um papel importantíssimo em defesa dos direitos difusos da sociedade.

No entanto, vez ou outra identifico exageros e avanço na competência do órgão quando procuradores identificam questões que possam lhes direcionar os holofotes da mídia e impetram ações e investigações fora de propósito. Foram ações deste tipo que incentivaram o Deputado Paulo Maluf a propor o nefasto projeto de mordaça do MP que esperamos não seja sequer apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

No momento identifico duas dessas situações:

a) Ação tentando anular a licença ambiental de Belo Monte, emitida pelo IBAMA, impedindo o Leilão já programado;>

b) Investigação sobre a compra dos caças da FAB, que sequer foi completada.


No primeiro caso, o MP tenta passar por cima dos órgãos competentes para emitir essa licença, no caso o IBAMA, que já exigiu 40 condicionantes a serem cumpridas antes da obra ser iniciada. Ou seja, a realização do leilão não garante o início das obras se as condicionantes não forem cumpridas. O MP procura substituir a função da agência que já está atuando em defesa do meio ambiente atropelando nitidamente o executivo e buscando para si os holofotes da mídia.

O segundo caso é ainda mais emblemático, pois trata-se de uma decisão estratégica de Estado e que não está subordinada necessariamente à oferta de menor preço, item que o MP pretende questionar em sua investigação. Tudo isso acontece porque o sociedade civil ainda não adquiriu uma cultura de defesa. Nossa sociedade ainda considera defesa um tema dos militares quando não é assim nos países centrais, posição que o país com seu crescimento econômico pretende se enquadrar.


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Terça-feira, Setembro 09, 2008

Onde guardar o lixo nuclear?


Essa é a questão no Brasil. A Finlândia, cujo projeto de depósito virou referência mundial, mostra que não há solução simples


Marcela Buscato, de Olkiluoto, Finlândia para Época

A reação é microscópica: dentro dos dois reatores da central nuclear de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, bilhões de núcleos de átomos de urânio se dividem e geram 3% da eletricidade consumida no Brasil. Os resíduos produzidos em duas décadas de operação são de uma ordem bem maior. Quase 446 toneladas de combustível usado – e radioativo durante milhares de anos. Até hoje, esse material não tinha despertado a atenção dos brasileiros. Mas, com a pretensão do governo de retomar seu programa nuclear, o problema apareceu. Há planos para a construção de mais quatro a oito usinas no país. A retomada das obras de Angra 3 já é dada como certa e, até o fim do ano, um comitê de ministros deverá decidir quantas usinas mais serão construídas. Isso aumentará a produção de lixo nuclear.

O problema não é exclusivamente brasileiro. Nenhum país do mundo conta com um depósito definitivo em funcionamento. A solução encontrada até agora, também a usada no Brasil, é guardar esse material dentro das piscinas especiais nas centrais nucleares. É uma solução provisória, até que se encontre um meio de armazenar o combustível usado. Mas que lugar e que tecnologias são suficientemente seguros para garantir o isolamento de um material capaz de emitir radiação em níveis letais por milhares de anos?

O Brasil deparou com essa questão pela primeira vez nas últimas semanas, depois de 23 anos do início da operação de sua primeira usina nuclear. O Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente encarregado do licenciamento ambiental, condicionou o início da operação de Angra 3, previsto para 2014, à aprovação de um projeto de depósito definitivo. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que promove e fiscaliza a energia nuclear no Brasil, não concordou com a exigência. E quis torná-la mais branda. Comprometeu-se a apresentar até 2010 um modelo do que chamou de “depósito intermediário de longa duração”. Isso significa que o combustível radioativo poderá ficar guardado por 500 anos, em vez de milhares de anos. Segundo a CNEN, o combustível dos reatores, armazenado em estruturas metálicas com varetas contendo urânio, seria colocado em cápsulas de aço e guardado em um depósito escavado em uma rocha ou construído com paredes reforçadas de concreto.

A contenda entre o Ministério do Meio Ambiente e a CNEN expõe um ponto delicado para a expansão do uso da energia nuclear no mundo. A Agência Internacional de Energia Atômica aposta em um crescimento de mais de 20% na geração desse tipo de energia nos próximos 20 anos porque ela é apontada como uma das opções para frear o aquecimento global. Seu ciclo de produção quase não gera gás carbônico, causador do efeito estufa. Mas a questão dos resíduos ainda é um impedimento: além de despertar a rejeição da população, projetar e construir um depósito definitivo encarece os custos da empreitada nuclear. Uma das respostas mais promissoras está no subsolo gelado do extremo norte da Europa. A Finlândia – país de apenas 5,2 milhões de habitantes, conhecido pela agilidade de suas instituições e pelos baixos níveis de corrupção – recebe todos os anos visitantes de diversos países interessados em seu projeto de depósito.

A idéia é construir um sistema de túneis, a 500 metros de profundidade, onde as varetas com as pastilhas de urânio seriam enterradas em cápsulas de ferro fundido e cobre. O custo estimado de construção e operação, 3 bilhões de euros, seria embutido na tarifa de energia paga pelos consumidores. O local já foi escolhido: Olkiluoto, uma ilha na costa oeste do país, que parece ter vocação nuclear. É lá que estão duas das quatro usinas finlandesas, responsáveis por 25% da energia do país. Um terceiro reator está sendo construído na ilha e há um projeto para a instalação de outro. Por isso, a localização do futuro depósito é estratégica: facilita o transporte dos rejeitos radioativos e ajuda na aceitação da população local, habituada à vizinha nuclear, geradora de empregos desde o fim da década de 1970.


O depósito finlandês ainda está na fase de pesquisa. Só começará a funcionar em 2020 – se cumprir os requisitos ambientais


A Posiva, empresa responsável pelo futuro depósito, trabalha em Olkiluoto desde 2004, escavando túneis usados como uma espécie de laboratório subterrâneo, chamado Onkalo (buraco, em finlandês). No futuro, eles farão parte do depósito final, servindo como túneis de acesso e ventilação. Por enquanto, servem apenas como base para verificar se a região é segura para a construção do abrigo. Só em 2012, quando o governo finlandês tiver analisado os dados obtidos em Onkalo, vai decidir se dará a licença para a construção do depósito. Se não houver imprevistos, o depósito começará a funcionar em 2020.

Apesar de ter se tornado referência internacional, o projeto finlandês não é uma unanimidade. Ambientalistas questionam a segurança do modelo e acusam a indústria nuclear finlandesa de vender internacionalmente a idéia de que o depósito já está em construção, embora as obras sejam apenas parte dos estudos.

Isso seria uma estratégia de marketing para amenizar a preocupação popular com os rejeitos nucleares e incentivar a implantação de novas usinas. “A Finlândia está sendo usada como mascote para promover a energia nuclear globalmente”, afirma Lauri Myllyvirta, coordenador da campanha de energia do Greenpeace finlandês.

O modelo nuclear da Finlândia é considerado exemplar pela Agência Internacional de Energia. A nova usina está sendo construída pelas empresas distribuidoras de eletricidade, que recebem a energia a preço de custo. Por isso, podem repassá-la para os consumidores com tarifas mais baratas. A aprovação da população finlandesa a esse tipo de energia também é considerada referência. A indústria nuclear no país faz pesquisas desde 1983 para medir a aceitação popular, que só cresceu de lá para cá. Segundo a última pesquisa, referente a 2007, 43% dos entrevistados apoiavam a construção do novo reator. Mas até a simpatia dos finlandeses à energia nuclear é abalada quando o assunto é o destino do lixo. A mesma série de pesquisas mostra que desde a década de 1980 quase a metade dos entrevistados acha que não é seguro enterrar o combustível usado.

Antes de liberar a construção do depósito, o governo finlandês levará em conta as preocupações de segurança dos ambientalistas. Teme-se que a estrutura do depósito não resista aos milhares de anos necessários para que o lixo nuclear se torne inofensivo porque a geologia costuma mudar naturalmente em uma escala temporal tão longa. Na Finlândia, essa preocupação é agravada porque o gelo escava a superfície do solo e modifica o fluxo dos lençóis freáticos, que podem levar material radioativo para outras regiões. “O depósito fica a menos de 100 metros do mar. Se houver um vazamento, o combustível nuclear pode escapar para o oceano”, diz Myllyvirta, do Greenpeace.

A Posiva afirma que todas essas variáveis estão sendo analisadas. “Não podemos prever o que acontecerá com o ambiente em milhares de anos, nem ter certeza sobre como isso afetará as construções humanas”, diz Timo Seppälä, porta-voz da empresa. “Mas nossos estudos mostram que, mesmo que ocorram alguns vazamentos, não será em um nível nocivo ao meio ambiente.”


Desde a década de 1970, os EUA debatem a construção de um depósito. E ele não ficará pronto antes de 2017


A incerteza sobre a integridade dos depósitos durante milhares de anos explica por que ainda não há nenhuma construção desse tipo no mundo. No Japão, Toyo, a única cidade que se candidatou a abrigar um depósito, em troca de subsídios governamentais, voltou atrás em abril do ano passado. A Suécia, que tem um projeto parecido com o da Finlândia, só deverá escolher o local do depósito definitivo no ano que vem. A França estuda guardar o combustível radioativo em um depósito na cidade de Bure, mas a previsão é de que a construção comece depois de 2015.

O caso mais complicado é o americano. Desde a década de 1970, os Estados Unidos estudam um local para enterrar o lixo nuclear espalhado por 126 instalações, em 39 Estados. Já foram gastos US$ 9 bilhões em pesquisas e na construção de um túnel com 8 quilômetros de extensão e 300 metros de profundidade, na Montanha Yucca, no Estado de Nevada. Até agora, os planos do depósito não saíram do papel.

Algumas das centrais nucleares americanas estão esgotando a capacidade de suas piscinas para armazenar combustível. A usina de Indian Point 2, no Estado de Nova York, está transferindo o lixo altamente radioativo para pátios, onde é armazenado em contêineres de aço e concreto.



PROIBIDO MERGULHAR Piscina com o combustível radioativo usado em Angra 1. É uma solução provisória

O governo americano paga às usinas pelos gastos delas com a administração do lixo, que já deveria ter passado para o Estado. O prejuízo poderá chegar a US$ 35 bilhões. Por isso, está tentando acelerar a construção na Montanha Yucca. Em junho, a Secretaria de Energia submeteu o pedido de licença para a construção. A perspectiva mais otimista é que o depósito seja inaugurado em 2017.

O Brasil ainda está longe de ter um projeto como o dos EUA ou da Finlândia. Não há local definido para o depósito nem estimativa de custo. Os responsáveis pelo programa nuclear brasileiro ainda discutem o que é lixo nuclear. “O combustível usado não é lixo”, afirma o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves. “Ele pode ser usado novamente porque conserva 40% de seu potencial energético.” É por isso que o projeto brasileiro prevê a construção de um abrigo de 500 anos. O objetivo é reciclar o combustível. É uma promessa que encontra resistência. No reprocessamento, é possível obter plutônio, usado na construção de armas nucleares. Outra desvantagem é o alto custo: por enquanto, reprocessar o urânio sai mais caro que retirá-lo da natureza. “O reprocessamento ainda não é viável”, diz Leonam dos Santos Guimarães, porta-voz da Eletronuclear, a empresa que administra as usinas de Angra. “Mas precisamos dar às próximas gerações o direito de usar essa fonte de energia.”

A aposta de Guimarães nas soluções futuras é partilhada por Anneli Nikula, porta-voz da TVO, empresa operadora das usinas finlandesas de Olkiluoto. “Estamos construindo um depósito tão seguro que não precisará ser monitorado depois de lacrado”, diz. “Mesmo assim, sempre penso que as novas gerações não serão menos inteligentes que nós. Elas encontrarão maneiras mais fáceis de controlar a radiação.” O dilema do lixo nuclear é que só no futuro distante ficará claro se deixamos um belo presente ou um grande fardo para as futuras gerações.


Viagem Final do Urânio

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Erros no licenciamento de Angra 3


Origem - Gazeta Mercantil 9 de Setembro de 2008

A concessão da licença prévia para Angra 3 trouxe novamente ao debate público a questão dos rejeitos radioativos produzidos durante a operação de uma usina nuclear. Entre as 60 condicionantes incluídas na licença concedida pelo Ibama, uma se destaca, por ser precipitada. Trata-se da exigência de apresentação de uma proposta e do início da execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade.

Por ser possível e ambientalmente mais correto o reaproveitamento desses rejeitos, é inadequado condicionar a licença prévia de Angra 3 à construção de um depósito definitivo para seu armazenamento.

Cabe legalmente à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) regular sobre essa matéria e também a responsabilidade pelo destino final dos rejeitos radioativos produzidos em território nacional. Por isso, a exigência não poderia ter sido endereçada ao empreendedor, no caso, a Eletronuclear.

Deve ser destacado que, durante vários anos após serem usados, os elementos combustíveis contendo os rejeitos radioativos devem ser mantidos em piscinas localizadas junto aos reatores, especialmente projetadas para esse fim e com um sistema de refrigeração dedicado para remover o calor residual antes de serem reprocessados ou armazenados definitivamente. Países que fazem uso maciço da energia nuclear, como Estados Unidos, França, Alemanha e Japão - que operam mais da metade dos 439 reatores em operação no mundo -, não têm em operação um depósito definitivo para os rejeitos radioativos de alta atividade.

Estes rejeitos são materiais que decaem ao longo do tempo, emitindo partículas e radiações nucleares até se tornarem estáveis e não oferecerem risco para os seres vivos. Os tempos de decaimento variam de dias até milhares de anos. Os materiais radioativos, se ingeridos ou inalados, causam diferentes danos aos seres vivos, dependendo das taxas de decaimento e do tempo de retenção no organismo. Por essa razão, devem ser isolados do meio ambiente de forma segura e pelo tempo necessário para que não ofereçam qualquer risco à saúde.

Caso a opção seja por seu armazenamento em depósitos permanentes, os rejeitos passam a ser rotulados de lixo radioativo, pelo simples fato de não serem reutilizados. Essa opção é uma conseqüência da política internacional de restrição ao reprocessamento dos rejeitos radioativos para limitar a proliferação de armas nucleares. Entre os materiais nucleares existentes nesses resíduos há urânio e plutônio, que podem ser usados para a fabricação de armas nucleares, mas que também podem servir para gerar mais eletricidade, além daquela já produzida originalmente nos reatores nucleares.

Atualmente, centros de pesquisa ao redor do mundo estão desenvolvendo um novo tipo de reator, que produz energia e incinera os rejeitos radioativos. O conceito é bem simples e utiliza aceleradores de partículas combinados com a fissão nuclear. O termo "incineração" significa o encurtamento do período de atividade dos rejeitos.

A deposição, sem qualquer tratamento, em um depósito definitivo, precisa durar milhares de anos para os resíduos alcançarem o nível natural de radioatividade de uma mina de urânio. Com o uso dos novos reatores incineradores, o tempo de armazenamento é reduzido para menos de 300 anos.

Por que, então, não aguardar novos avanços no setor nuclear para o tratamento dos rejeitos? Por que não usá-los para gerar mais energia elétrica? O desconhecimento da evolução dessas novas tecnologias não pode justificar decisões precipitadas no processo de licenciamento de Angra 3.

No setor elétrico, todas as fontes têm algum tipo de impacto para o meio ambiente. Nenhuma delas sozinha será capaz de atender às necessidades futuras de geração de eletricidade. A energia nuclear poderá dar uma contribuição importante para a diversidade da matriz energética do País e, por isso, seu uso não pode ser apresentado de forma maniqueísta. Criar falsos dilemas sobre sua utilização não nos levará a lugar algum. O que precisamos é estabelecer exigências que efetivamente conciliem a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento.

Por que não aguardar novos avanços para tratamentodos rejeitos?

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) AQUILINO SENRA MARTINEZ* - Professor titular do programa de Engenharia Nuclear do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) )

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Quarta-feira, Agosto 13, 2008

Minc x Cnen: Despreparo Nuclear


Louvamos a coerência com o seu passado que o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc vem demonstrando na questão da autorização de licença ambiental do IBAMA para a construção de Angra 3, mas tememos que seu aparente desconhecimento sobre alguns aspectos mais técnicos desta questão acabem por inviabilizar a exigência, em princípio correta, para que seja tomada uma decisão sobre repositórios definitivos para os rejeitos nucleares.

Minc vem alegando que o depósito inicial nas piscinas de combustível é uma "solução completamente precária" dando assim uma falsa impressão de que a Eletronuclear deseja manter estas piscinas como depósitos definitivos.

Na verdade, estas piscinas existentes nas usinas nucleares cumprem uma fase necessaria da deposição dos rejeitos nucleares de alta reatividade. Nelas os elementos combustíveis queimados nas usinas se resfriam de forma controlada até que possam ser transportados para depósitos definitivos fora das usinas. Ao taxar de armazenamentos precários o ministro parece desconhecer esta solução que é comum em todos os programas nucleares no mundo.

Ao fazer a exigência de que os depósitos definitivos estejam prontos até 2014 o IBAMA está criando uma obstáculo que, por ser inviável de ser ultrapassado, vai acabar determinando que tudo fique como está e a usina entre em operação sem nenhuma garantia que depósitos definitivos venham a ser implementados.

Esta solução ainda não está clara em nenhum país do mundo e os E.U.A, país que mais tem investido em seu depósito definitivo, gastou até 2002, somente com os estudos dos cientistas americanos, cerca de US$ 5 bilhões e esta quantia e esforço ainda não foram capazes de determinar se o repositório de Yucca Mountain poderia efetivamente isolar os rejeitos altamente radioativos através de 250.000 anos durante os quais eles permanecem perigosamente radioativos. Este projeto vem sendo discutido e implementado desde 1954 na alvorada da era nuclear e até agora, em 2008, cinqüenta e quatro anos depois, não existe uma licensa emitida e a data para entrada em operação (chegada do primeiro carregamento) está prevista, especulativamente, para 2017 e vem sendo adiada nos últimos 10 anos. (leia Energia Nuclear - Parte 3 - link ao final)

Estamos totalmente de acordo que se encaminhe a definição de um repositório definitivo e que a concessão da licença estabeleça determinantes claros para que isto seja alcançado condicionando a obtenção da licença de operação segundo parâmetros que assegurem que a solução seja alcançada X ou Y anos após. Caso não tenhamos acordado este que poderia ser chamado de um Termo de Ajustamento de Conduta a usina, mesmo pronta, não teria licença para carregamento do núcleo.

Por outro lado, vemos que na polêmica criada com a CNEN esta se comporta como se ainda estivesse na era dos generais-presidentes, com a prepotência e a arrogância de uma autarquia militarista que podia tudo, desde espionagem patrocinada pelo governo até gerenciamento de contas secretas no exterior para seus programas escusos como este que desembocou na aventura do submarino nuclear.

Ao invés de se entender com o Ministro ajudando a encontrar a solução correta e necessária para o país prefere critícá-lo, afrontá-lo e afirmar que ele desconhece o problema tecnicamente.

Toda a história controversa da energia nuclear no Brasil pode ser lida em nosso artigo dividido em três partes e que descreve esta aventura desde o almirante das centrífucas apreendidas no pós-guerra até o almirante de hoje que comanda a Eletronuclear:

Energia Nuclear:Parte 1
Energia Nuclear:Parte 2
Energia Nuclear:Parte 3

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Quinta-feira, Junho 12, 2008

E as pressões continuam!



Ontem assistimos o relato das pressões que o governo federal teria exercido sobre a ex-Diretora da ANAC, Denise Abreu, para passar por cima de requisitos que ela, como procuradora da ANAC, julgava necessários para elucidar a situação do capital acionários dos pretendentes ao espólio da VARIG.

Não duvido de nada, pois estamos vendo o mesmo tipo de pressão, senão pior, visando aprovações de licenças para as obras da CSA - Cia Siderúrgica do Atlântico, que estão sendo realizadas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, em terreno de marinha e no mar territorial, áreas de propriedade da União Federal, em estágio avançado e com drástica alteração das características do meio ambiente.

Abordamos, ligeiramente, estes fatos no artigo A Ética do Companheiro, mas agora possuímos evidências ainda mais fortes.

Uma análise minuciosa das datas dos documentos apresentados expõe uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza – convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo.

São inúmeras irregularidas nas quais a pressão do governo federal, por ser obra do PAC, é exercida de todas as maneiras envolvendo até a movimentação funcional de técnicos dos orgão de fiscalização que colocam, como a Dra Denise da ANAC colocava, dificuldades para o governo.

Assim:

- a inexistência de análise técnica dos estudos pelo IBAMA, nem mesmo para anuência do processado perante o Estado do Rio de Janeiro;

- a condicionante nº 09 da Licença de Instalação FE 11695, que deixou de ser atendida, conforme parecer do IBAMA;

- quatro autos de infração lavrados pelo IBAMA/RJ em desfavor da empresa THYSSENKRUPP CSA por crimes ambientais na área do empreendimento;

- Termo de Embargo nº 487354 do IBAMA/RJ, lavrado em 20 de dezembro de 2007, em desfavor da THYSSENKRUPP CSA; bem como a revogação da decisão que revogou o referido embargo, de 03 de junho de 2008;

- a Notificação nº 501220 do IBAMA, expedida em 24 de março de 2008, nos seguintes termos: “Fica a empresa Thyssenkrupp notificada a cumprir a determinação constante do Termo de Embargo nº 487354 lavrado em 20.12.07, tendo em vista a constatação juntada aos autos do processo nº 02022.002568/2007-17, de que as atividades/obras da ponte sobre o manguezal ilegalmente suprimido permaneceram normalmente, em franca desobediência à determinação deste IBAMA.”;

- o auto de constatação do IEF nº 615/07 e o competente Auto de Infração nº 44225/07, lavrados em face da CSA por corte raso de vegetação de mangue em desacordo com a licença de instalação;

- o auto de constatação do IEF nº 2503/07 lavrado em face da CSA por “1) supressão 23, 2 ha (aproximadamente) de vegetação em área de preservação permanente sem licença. 2) supressão de 2,9 ha (aproximadamente) de vegetação nativa de mata atlântica sem licença.”;

- o constante dos pareceres técnicos do IEF transcritos abaixo:

“Em função do aterramento de toda a área montante do manguezal, associada a extinção do canal de São Fernando, não mais ocorrerá o aporte de sedimentos e de água doce para o manguezal remanescente, condenando-o assim a extinção.”

“Conclusivamente, a CSA não poderia sequer ter iniciado a supressão de vegetação em APPs, tal como se constata na área do empreendimento.”

“A área total estimada de supressão de vegetação de Mata Atlântica e Ecossistemas Associados é de 31,7 hectares, sendo que 25,35 hectares constituem-se em Áreas de Preservação Permanente, constituídas por 23 há de manguezais e 2,35 de vegetação em estágio inicial de regeneração.”;

- a Informação Técnica da lavra do GATE/MP/RJ, de 27 de dezembro de 2007, aponta que “ vários os pontos das obras de implantação do Terminal Portuário e do aterro hidráulico do terreno da Usina estão sendo realizados em não conformidade com as informações do EIA e do Próprio PBA”;

- a Licença de Instalação nº FE012829 para desvio do canal de São Fernando não poderia ter sido expedida sem a competente autorização para supressão de vegetação em área de preservação permanente;

E assim outras irregularidades para as quais as ordens do governo federal parece ser a de ignorar, pois o PAC não pode parar.

Interessante, a CSA será instalada em nosso quintal, exclusivamente, para exportação, pois indústrias como estas têm enorme dificuldade de serem instaladas nos paises de origem (a THYSSENKRUPP é alemã). No nosso quintal vale, enquanto isso reclamam da Amazônia devastada.




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