E as pressões continuam!

Ontem assistimos o relato das pressões que o governo federal teria exercido sobre a ex-Diretora da ANAC, Denise Abreu, para passar por cima de requisitos que ela, como procuradora da ANAC, julgava necessários para elucidar a situação do capital acionários dos pretendentes ao espólio da VARIG.

Não duvido de nada, pois estamos vendo o mesmo tipo de pressão, senão pior, visando aprovações de licenças para as obras da CSA - Cia Siderúrgica do Atlântico, que estão sendo realizadas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, em terreno de marinha e no mar territorial, áreas de propriedade da União Federal, em estágio avançado e com drástica alteração das características do meio ambiente.

Abordamos, ligeiramente, estes fatos no artigo A Ética do Companheiro, mas agora possuímos evidências ainda mais fortes.

Uma análise minuciosa das datas dos documentos apresentados expõe uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza – convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo.

São inúmeras irregularidas nas quais a pressão do governo federal, por ser obra do PAC, é exercida de todas as maneiras envolvendo até a movimentação funcional de técnicos dos orgão de fiscalização que colocam, como a Dra Denise da ANAC colocava, dificuldades para o governo.

Assim:

- a inexistência de análise técnica dos estudos pelo IBAMA, nem mesmo para anuência do processado perante o Estado do Rio de Janeiro;

- a condicionante nº 09 da Licença de Instalação FE 11695, que deixou de ser atendida, conforme parecer do IBAMA;

- quatro autos de infração lavrados pelo IBAMA/RJ em desfavor da empresa THYSSENKRUPP CSA por crimes ambientais na área do empreendimento;

- Termo de Embargo nº 487354 do IBAMA/RJ, lavrado em 20 de dezembro de 2007, em desfavor da THYSSENKRUPP CSA; bem como a revogação da decisão que revogou o referido embargo, de 03 de junho de 2008;

- a Notificação nº 501220 do IBAMA, expedida em 24 de março de 2008, nos seguintes termos: “Fica a empresa Thyssenkrupp notificada a cumprir a determinação constante do Termo de Embargo nº 487354 lavrado em 20.12.07, tendo em vista a constatação juntada aos autos do processo nº 02022.002568/2007-17, de que as atividades/obras da ponte sobre o manguezal ilegalmente suprimido permaneceram normalmente, em franca desobediência à determinação deste IBAMA.”;

- o auto de constatação do IEF nº 615/07 e o competente Auto de Infração nº 44225/07, lavrados em face da CSA por corte raso de vegetação de mangue em desacordo com a licença de instalação;

- o auto de constatação do IEF nº 2503/07 lavrado em face da CSA por “1) supressão 23, 2 ha (aproximadamente) de vegetação em área de preservação permanente sem licença. 2) supressão de 2,9 ha (aproximadamente) de vegetação nativa de mata atlântica sem licença.”;

- o constante dos pareceres técnicos do IEF transcritos abaixo:

“Em função do aterramento de toda a área montante do manguezal, associada a extinção do canal de São Fernando, não mais ocorrerá o aporte de sedimentos e de água doce para o manguezal remanescente, condenando-o assim a extinção.”

“Conclusivamente, a CSA não poderia sequer ter iniciado a supressão de vegetação em APPs, tal como se constata na área do empreendimento.”

“A área total estimada de supressão de vegetação de Mata Atlântica e Ecossistemas Associados é de 31,7 hectares, sendo que 25,35 hectares constituem-se em Áreas de Preservação Permanente, constituídas por 23 há de manguezais e 2,35 de vegetação em estágio inicial de regeneração.”;

- a Informação Técnica da lavra do GATE/MP/RJ, de 27 de dezembro de 2007, aponta que “ vários os pontos das obras de implantação do Terminal Portuário e do aterro hidráulico do terreno da Usina estão sendo realizados em não conformidade com as informações do EIA e do Próprio PBA”;

- a Licença de Instalação nº FE012829 para desvio do canal de São Fernando não poderia ter sido expedida sem a competente autorização para supressão de vegetação em área de preservação permanente;

E assim outras irregularidades para as quais as ordens do governo federal parece ser a de ignorar, pois o PAC não pode parar.

Interessante, a CSA será instalada em nosso quintal, exclusivamente, para exportação, pois indústrias como estas têm enorme dificuldade de serem instaladas nos paises de origem (a THYSSENKRUPP é alemã). No nosso quintal vale, enquanto isso reclamam da Amazônia devastada.

As Meninas do Jô e o Apagão Aéreo

Gosto muito e assisto normalmente o Programa do Jô, especialmente, nas quartas-feiras quando entram em cena as "Meninas do Jô" e Lúcia Hypólito, Cristiana Lobo, Lílian Witte Fibe e Ana Maria Tahan comentam os assuntos mais quentes do momento. Ontem um dos assuntos foi a crise áerea.

Nesta quarta-feira, 01/08/2007, acho que as meninas estavam um pouco desfocadas ao comentarem a questão das Agências Reguladoras. Pareciam não entender bem o objeto das agências e cometeram alguns deslizes como por exemplo a afirmação de que foram criadas para substituir ministérios. Aparentemente também, tanto quanto o Jô, desconheciam que a independência deste tipo de agência é algo comum no mundo todo.

Preocupa-me este tipo de informação equivocada em um programa sabidamente formador de opinião como até prova a carta lida no início da exibição por um telespectador de apenas 18 anos.

Apesar disto, o programa foi muito bom como sempre e foi triste constatar que continua o loteamento político de cargos e que pressões dos partidos permanecem sobre assuntos importantes como ameaças de obstrução da votação da CPMF se determinado político do partido A ou B não for nomeado como prometido. Pior ainda, o receio que o novo Ministro da Defesa (do PMDB) tenha sucesso em sua tarefa e se torne um presidenciável de peso nas eleições de 2010.

Realmente somos uma democracia de araque.

Mineirisse & Politicagem

A declaração do Vice-Presidente da República em 30/07/2007 referindo-se à independência das Agências Reguladoras como um ataque à democracia demonstra mais uma vez o despreparo e o provincialismo dos altos mandatários deste país.

Desde o início, no primeiro mandato, o presidente Lula desprestigiou as agências e hoje colhe o fruto da atitude de ter nomeado políticos sem nenhum preparo técnico para comandar a ANAC e outras agências. Certamente para premiar seus apaniguados com a velha prática de loteamento de cargos.

Na maioria dos países desenvolvidos as agências são órgãos independentes principalmente nos EUA que com mais de 50 agências independentes nem por isso têm sua democracia atacada. Aliás, nosso modelo de agências foi mal copiado daquele país.

Também lá os diretores, embora nomeados pelos presidente, não podem ser simplesmente removidos do cargo por questões políticas, que de acordo com José Alencar é a única coisa que importa. Mas certamente lá, nos estatutos das agências, são previstas metas cujo não cumprimento podem fazer o Congresso e o executivo removerem os administradores.

Vamos torcer que o castigo que caiu sobre o atual governo por não entender a questão das agências fora do contexto ideológico o faça aprender que este é um instrumento útil à sociedade se bem utilizado e ao invés de podar seus poderes aperfeiçoe seus estatutos.